Eng. Controle e Automação – Estágio Obrigatório no Brasil
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO BRASIL
Primeiramente, leia o Regimento de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação, disponível em https://estagios.blumenau.ufsc.br/eca-docs-forms/.
O Estágio Obrigatório está vinculado à disciplina BLU7215 – Projeto Fim de Curso – Estágio Curricular Obrigatório, que o aluno necessita realizar ao longo do curso para integralizar seu currículo.
O Estágio Obrigatório tem uma carga mínima de 330 horas (396 horas/aulas).
Por estar vinculado a uma disciplina, a data de finalização do Estágio Obrigatório não pode ultrapassar o último dia letivo do semestre letivo, a não ser nos casos em que o estágio teve início tardio no semestre. Nestes casos, a data de finalização poderá se estender após o último dia letivo até completar a carga horária de 330 horas (396 horas/aulas).
As atividades a serem desenvolvidas devem obrigatoriamente estar relacionadas com a natureza do curso de Engenharia de Controle e Automação da UFSC, conforme consta nos Art. 6º e 7º do Regulamento de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação.
O Estágio Obrigatório pode ser realizado tanto na universidade (tipicamente em laboratórios de pesquisa) como em uma empresa/indústria no Brasil ou no Exterior.
Pré-requisitos para realização do Estágio Obrigatório:
- Haver integralizado 3276 horas de curso.
- Possuir comprovante de matrícula ou de solicitação de matrícula na disciplina BLU7215 – Projeto Fim de Curso – Estágio Curricular Obrigatório.
Os estágios do curso de Engenharia de Controle e Automação do campus Blumenau são regidos pelas seguintes regulamentações:
1 – Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Brasil
2 – Resolução normativa nº 732016cun de 7 de junho de 2016 – UFSC
3 – Regimento de Estágio de Engenharia de Controle e Automação
Recomendações gerais:
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- ANTES de solicitar o seu estágio no sistema SIARE verifique os pré-requisitos descritos acima e entre em CONTATO PRÉVIO com seu futuro orientador.
- Preferencialmente solicite seu estágio em um prazo de até 30 dias antes do início do mesmo.
- No caso de estágios no período de férias, os pedidos devem ser feitos no prazo ideal de 30 dias ANTES do encerramento do semestre letivo.
- O plano de estágio deve ser definido ANTES do início do estágio.
COMO PROCEDER?
- Aluno procura local para estágio, define tarefas, período de realização (datas de início e fim), e um orientador (professor que lecione para a parte profissionalizante do curso de ECA) cuja área de atuação tenha relação com as tarefas do estágio.
- Concomitantemente ao Item 1, o aluno se matricula na disciplina BLU7215 – Projeto Fim de Curso – Estágio Curricular Obrigatório.
- Caso o local de estágio não seja a UFSC, o aluno deve verificar se este já é cadastrado/conveniado na UFSC. Para tal, o aluno pode se informar na própria empresa, na Secretaria de Estágios do Campus Blumenau, ou consultar o DIP (Departamento de Integração Acadêmica e Profissional) através do telefone 3721-6312, fornecendo o CNPJ da empresa. Se a empresa/instituição não for conveniada, ela deve estabelecer o convênio, preenchendo o Modelo Convênio UFSC – Concedente (preferencialmente) ou Modelo Convênio UFSC – AGI – Concedente (Convênio Tripartite para os casos em que o estágio é intermediado por um Agente de Integralização), disponível no site: http://portal.estagios.ufsc.br/formularios/. O modelo deve ser preenchido de forma digital e encaminhado pela empresa ao DIP. Obs: Não são aceitos aceitos documentos manuscritos.
- Já se tendo o convênio ou ele sido estabelecido, o aluno entra em contato com seu professor orientador que trabalhe em área correlata ao estágio e encaminha para o Coordenador de Estágio o Formulário de Estágio (disponível em http://estagios.blumenau.ufsc.br/eca-docs-forms/) assinado pelo professor orientador e pelo aluno.
- Uma vez entregue o Formulário de Estágio, o aluno submete a proposta de estágio no site do SIARE (http://portal.estagios.ufsc.br/siare/), na opção SIARE-estudante.
- Aluno preenche a proposta no sistema (SIARE) e gera o TCE (Termo de Compromisso de Estágio). O Programa de Atividades de Estágio (PAE) deverá ser composto por um parágrafo geral descrevendo o objetivo geral e por itens com as macro atividades previstas de serem realizadas para se atingir o objetivo. As atividades previstas devem obrigatoriamente estar relacionadas com a natureza do curso de Engenharia de Controle e Automação da UFSC, conforme consta nos Art. 6º e 7º do Regulamento de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação.
- TCE é disponibilizado (via SIARE) ao Coordenador de Estágios.
- O Coordenador de Estágios analisa o TCE (inclusive observando o número de créditos totais matriculados na fase), aprovando (como está), pedindo retificações (volta ao Passo 5, com o aluno fazendo as devidas modificações) ou mesmo reprovando.
- Se TCE for aprovado, o Coordenador de Estágios acessa o SIARE e homologa o TCE.
- Com a homologação dada, o SIARE libera a versão final do TCE para o aluno.
- Na sequência, o aluno deve coletar as assinaturas para o TCE. O procedimento para assinatura dos documentos de estágio é explicado em https://estagios.blumenau.ufsc.br/2021/04/06/procedimento-extraordinario-estabelecido-pelo-dip-esclarecimentos/. Observe que as assinaturas devem ser todas digitais ou todas manuais. A assinatura do orientador deve a ser penúltima a ser coletada e do coordenador de Estágios, a última.
- Se as assinaturas forem manuais:
- Aluno deve imprimir 5 vias (via SIARE) e assiná-las. Após coletar a assinatura do representante da empresa concedente, do supervisor no local do estágio e do professor orientador da UFSC, deve pegar a assinatura do Coordenador de Estágios.
- Uma via do TCE assinado fica com o aluno, e as demais devem ser entregues – pelo aluno – da seguinte forma: uma cópia para o representante da empresa concedente, outra para o supervisor do local do estágio, uma para o professor orientador e, a última, para o Coordenador de Estágios.
- Se as assinaturas foram digitais, é necessário apenas uma via (digital) do TCE.
- Após o recebimento do TCE com todas as assinaturas, a Coordenação de Estágios formaliza junto ao SIARE a finalização do processo. Somente a partir deste momento o estágio fica regular e oficializado.
Observações:
- O seguro do estágio obrigatório fica a cargo da UFSC.
- Para o caso de estágio obrigatório não há necessidade de remuneração para o estudante.
- Há casos onde o aluno só consegue fazer e/ou enviar as vias do TCE depois que já está no local do estágio, em outra cidade. O SIARE aceita um prazo limite de 30 dias após o início oficial do estágio (datado no TCE) para homologar o estágio. Portanto, assim que possível, dentro deste prazo, o aluno deve enviar o TCE pelo correio ao Coordenador de Estágios. Porém, recomenda-se a entrega de todos os documentos ANTES do estágio iniciar.
O que entregar ao final ?
- Ao final do estágio obrigatório o aluno deve elaborar o Relatório de Estágio, em formato de uma pequena monografia seguindo as normas da ABNT, e apresentá-lo em sessão pública. Maiores descrições sobre os itens obrigatórios do relatório e como funciona o sistema de avaliação da disciplina estão no Regulamento de Estágio Art. 19°:
Art. 19º – O estágio obrigatório é uma disciplina sob responsabilidade do Coordenador de Estágios do curso de Engenharia de Controle e Automação. A nota final da disciplina será composta por duas avaliações distintas com pesos iguais: nota da avaliação do estagiário no ambiente de estágio e nota da avaliação por parte do orientador de estágio.
- 1 – A avaliação do estagiário no ambiente de estágio será realizada pelo Supervisor de Estágio por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação de Estágio Obrigatório a ser fornecida pela Coordenação de Estágios do curso (Anexo 2).
2 – Como parte obrigatória para avaliação da disciplina o discente deverá entregar o Relatório Final de Estágio Obrigatório e apresentar suas experiências por meio da Apresentação Publica do Relatório de Estágio.
3 – O Relatório Final de Estágio Obrigatório deverá ser redigido em padrão ABNT e obrigatoriamente deverá conter os seguintes itens:- Capa;
- Sumário;
- Plano de Estágio;
- Introdução;
- Histórico da Empresa;
- Atividades Desenvolvidas no Estágio;
- Conclusão contendo:
Relação das atividades desenvolvidas com o plano de estágio apresentado;
ii. Relação das atividades com as disciplinas vistas no curso;
iii. Avaliação pessoal sobre as atividades e local de estágio; - Bibliografia (opcional);
- 4 – A Apresentação Publica do Relatório de Estágio será realizada em data e local a serem definidos pelo orientador de estágio.
- 5 – O professor orientador avaliará os itens presentes no parágrafo §2 por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação de Estágio Obrigatório a ser fornecida pela Coordenação de Estágios do curso (Anexo 2) e a passará para a Coordenação de Estágios fazer o registro das notas.
- O Relatório de Estágio pode ser escrito em português, inglês ou espanhol.
- Recebido o relatório final o mesmo irá para um repositório institucional de acesso livre.
- A partir deste momento o estágio fica oficialmente terminado.
Observações:
- Casos que envolvam questões de sigilo, o conteúdo do relatório de estágio deve ser acordado entre as partes, porém recomenda-se que o conteúdo seja o mais aberto possível para que se possa avaliá-lo.
- O fim do estágio no sistema SIARE se dará na data de término registrada no sistema.
- Para o aluno se formar não poderá haver nenhuma pendência no sistema SIARE.
- Não é possível entregar o relatório final de estágio sem ter completado a carga mínima de 330 horas (396 horas/aulas).
Cancelamento / interrupção do estágio obrigatório
Por variadas razões um aluno pode desejar interromper o estágio obrigatório.
Se isso ocorrer quando o TCE ainda não foi emitido:
- Se cancelamento ocorrer antes do prazo de ajuste de matrícula, basta o aluno requerer o cancelamento, preenchendo formulário próprio na secretaria do Curso.
- Se cancelamento ocorrer depois do prazo de ajuste de matrícula, o aluno ficará com zero na disciplina.
- Em casos excepcionais, o Coordenador do Curso pode requerer ao DAE o cancelamento da matrícula após o prazo da rematrícula, e assim o aluno não ficará com zero. Este requerimento deve ser feito via DAE, que posteriormente encaminha à Coordenação do Curso.
Se isso ocorrer quando o TCE já foi emitido:
- Por se tratar de um estágio formal, é muito importante que o aluno converse com o supervisor no local de estágio e com o professor orientador envolvidos e o Coordenador de Estágios antes da efetivação do cancelamento.
Assumindo o aval acima, além dos 3 passos anteriores:
- Antes do aluno entrar no SIARE e preencher o cancelamento de registro de estágio, este deve dar ciência (pessoalmente ou por e-mail) ao professor orientador da UFSC e ao supervisor na empresa.
- Aluno entra no sistema SIARE e preenche o cancelamento de registro de estágio.
- Aguardar homologação do pedido pelo Coordenador de Estágios (aluno recebe e-mail automático após ser aprovado).
- O aluno deve coletar as assinaturas para o TRE (Termo de Rescisão de Estágio), as quais devem ser todas manuais ou digitais.
- No caso de assinaturas manuais, o aluno imprime TRE, providencia as assinaturas do supervisor no local de estágio e do professor orientador da UFSC e, por último, entrega uma via à Coordenação de Estágios. Caso o aluno, o supervisor ou o professor orientador também desejem uma cópia do documento, o aluno deverá imprimir o número de vias correspondente.
- No caso de assinaturas digitais, o aluno deve primeiramente encaminhar o TRE para o supervisor no estágio assinar digitalmente, depois para o orientador e, por último, para o Coordenador de Estágio. O procedimento para assinatura dos documentos de estágio é explicado em https://estagios.blumenau.ufsc.br/2021/04/06/procedimento-extraordinario-estabelecido-pelo-dip-esclarecimentos/
- Coordenador de Estágios arquiva TRE e interrompe oficialmente o estágio, via SIARE.
Alterações de informações do estágio obrigatório
Ao longo da realização do estágio, as seguintes situações podem ocorrer:
- Alteração do valor financeiro da bolsa de estágio.
- Alteração do plano de atividades de estágio.
- Alteração da empresa seguradora, CNPJ e o número da apólice.
- Alteração do nome do professor orientador.
- Mudança de data de encerramento do estágio;
Quando isso ocorrer, e para que essas alterações tenham valor legal, o aluno deverá oficializar isso através de um Termo Aditivo feito diretamente via sistema .
Observação: para esclarecimento de dúvidas, o aluno deve consultar a Secretaria e/ou a Coordenação de Estágio.
Validação de Experiência Profissional como Estágio
As competências profissionais adquiridas no trabalho formal poderão ser equiparadas ao Estágio Obrigatório se os seguintes critérios forem atendidos:
I – Cumprir, no mínimo, 396 HA (330 horas-relógio) de trabalho formal.
II – Atividades realizadas devem estar vinculadas à área de formação do curso.
$1º – A equiparação só poderá ocorrer se a carga horária definida no Inciso I for adquirida após o aluno cumprir os pré-requisitos da disciplina de Estágio Obrigatório.
$2º – O discente deve fazer o pedido utilizando o formulário de Requerimento Geral junto à Coordenação de Estágios contendo as seguintes informações:
- a) Informações da empresa em que realizou o trabalho formal.
- b) Período de realização do trabalho formal com carga horária e comprovantes.
- c) Lista de atividades realizadas vinculadas à área de formação do curso com declaração da empresa confirmando as informações.
- d) Indicação de um supervisor na empresa que acompanhou os trabalhos executados.
$3º – O requerimento do discente, definido no parágrafo 2º, passará por uma pré-análise pelo Coordenador de Estágios para verificar se os critérios de aproveitamento são atendidos. Em caso positivo, será indicado um docente para orientar o aluno no processo avaliativo.
$4º – A avaliação final seguirá os critérios estabelecidos pelo Art. 19 do Regimento de Estágios do curso (disponível em https://estagios.blumenau.ufsc.br/eca-docs-forms/).
$5º – A Apresentação Pública do Relatório de Estágio será realizada em data e local a serem definidos pelo Orientador de Estágio.
Após a apresentação do estágio, o aluno deve abrir uma solicitação no PAI requerendo a validação da disciplina BLU7215 (Projeto Fim de Curso – Estágio Curricular Obrigatório). A solicitação pode ser realizada acessando o link https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=356&ticket=ST-365846-sG-dRPQhrTUqzsjgSuZpf7qeeAcsistemas.ufsc.br.
Junto à solicitação, o aluno deve anexar os seguintes documentos:
- Cópia do Requerimento Geral enviado à Coordenação de Estágio no início do processo.
- Relatório final.
- Ficha de Avaliação (disponível em https://estagios.blumenau.ufsc.br/eca-docs-forms/) devidamente preenchida e assinada.
- Documentação pessoal – RG e CPF, Carteira de Trabalho comprovando o vínculo e também o contrato social da empresa, bem como outros documentos que você tenha que possam contribuir para essa validação.
- Declaração de Autenticidade (disponível em https://guiadoestudante.blumenau.ufsc.br/formularios/) devidamente preenchida e assinada.
