Eng. Controle e Automação – Não Obrigatório no Brasil

Procedimentos e documentos para estágio não obrigatório no Brasil

PRIMEIRAMENTE LEIA O REGIMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO.

O Estágio não-obrigatório é uma atividade (e não uma disciplina do curso) que um aluno pode desejar fazer ao longo do curso para complementar sua formação.

O tipo de estágio e tipo de tarefas a serem desenvolvidas devem ser relacionadas com a natureza do curso de Engenharia de Controle e Automação da UFSC.

O estágio não-obrigatório pode ser feito tanto numa universidade (tipicamente em laboratórios de pesquisa) como numa empresa/indústria, de qualquer setor, no Brasil ou no Exterior.

O estágio não-obrigatório não tem uma carga mínima de horas de atividades, como ocorre nos estágios obrigatórios.

O estágio não obrigatório poderá ser realizado pelo aluno que cumprir os seguintes critérios:

I – Não acumular o estágio não obrigatório com o estágio curricular obrigatorio;

 

II – Não possuir reprovações por Freqüência Insuficiente (FI) em disciplinas da grade curricular no semestre anterior a contar da data do pedido do estágio;

 

III – Ter o índice de aproveitamento acadêmico (IAA) maior ou igual a 5,0, exceto para a realização de estágios com inicio e término em período não-letivo. Para estágios em que a concedente for a UFSC o IAA mínimo é 6,0;

 

IV – Não possuir processo administrativo disciplinar (PAD) em tramitação;

 

V – Haver integralizado 1350 (mil trezentas e cinquenta) horas-aula ou mais de curso, exceto para a realização de estágios com inicio e término em período não-letivo.

Pela lei de estágios é necessário que este seja remunerado e com direito a férias proporcionais. Por uma questão legal, não é permitido a bolsistas/estagiários PIBIC ou de IC do CNPQ validarem as atividades associadas a essas bolsas como estágio não obrigatório do curso. Isso só vale, se for o caso, para estágio obrigatório.

Os estágios do curso de Engenharia de Controle e Automação do campus Blumenau são regidos pelas seguintes regulamentações:

 

1 – Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Brasil

2 – Resolução normativa nº 732016cun de 7 de junho de 2016 – UFSC

3 – Regimento de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação

Recomendações gerais:

  • ANTES de solicitar o seu estágio no sistema SIARE verifique os pré-requisitos descritos acima e entre em CONTATO PRÉVIO com seu futuro orientador.
  • Preferencialmente solicite seu estágio em um prazo de até 30 dias antes do início do mesmo.
  • No caso de estágios no período de férias, os pedidos devem ser feitos no prazo ideal de 30 dias ANTES do encerramento do semestre letivo.
  • Antes de enviar o RAENO FINAL de estágio solicite uma leitura e APROVAÇÃO PRÉVIA dos seus supervisores e orientadores de estágio. Qualquer modificação necessária não poderá ser feita via sistema SIARE.
  • O plano de estágio deve ser definido ANTES do início do estágio.
  • Estágios não obrigatórios possuem remuneração obrigatória para o estudante à cargo da empresa.
  • O seguro pessoal do estudante deve ser pago pela empresa concedente.

Como proceder?

  1. Aluno procura local para estágio, e define tarefas e duração do estágio (datas de início e fim). Além disto, deve procurar um orientador (professor que lecione para o ECA), o que pode ser feito pessoalmente ou por e-mail junto ao professor o mais afim possível à(s) área(s) de trabalho do estágio.
  2. Caso o local de estágio não seja a UFSC, o aluno verifica se este já é cadastrado / conveniado na UFSC. Para tal, o aluno pode se informar na própria empresa ou consultar o DIP (Departamento de Integração Acadêmica e Profissional) através do telefone (48) 3721-9446 / 9296 / 6312, fornecendo o CNPJ da empresa. Se a empresa/instituição não for conveniada, ela deve estabelecer o convênio, preenchendo o Modelo de Convêncio UFSC- Concedente[preferencialmente] ou Modelo Convênio UFSC – AGI – Concedente), disponível no Portal de Estágios. Posteriormente, a empresa deve entregar duas vias do modelo ao DIP, que se situa no 2º andar do prédio da reitoria da UFSC.
  3. Já se tendo o convênio ou ele sido estabelecido, o aluno entra em contato com seu professor orientador e encaminha para o coordenador de estágios o Formulário de Estágio (Criar Link) assinado pelo professor orientador e pelo aluno.
  4. Uma vez entregue o Formulário de Estágio o aluno submete proposta de estágio no site do SIARE, na opção siare-estudante.
  5. Aluno preenche proposta no sistema (SIARE) gera o TCE (Termo de Compromisso de Estágio). O Programa de Atividades de Estágio (PAE) deverá ser composto por um parágrafo geral descrevendo o objetivo geral e por itens com as macro atividades previstas de serem realizadas para se atingir o objetivo.
  6. TCE é disponibilizado (via SIARE) ao Coordenador de Estágios.
  7. Coordenador de Estágios analisa TCE, aprovando (como está), pedindo retificações (volta ao Passo 5, com o aluno fazendo as devidas modificações) ou mesmo podendo reprovar.
  8. Se o TCE estiver correto o Coordenador de Estágios entra no SIARE e o homologa.
  9. Com a homologação dada, o SIARE libera a opção para o aluno imprimir o TCE.
  10. Aluno deve imprimir 4 vias (via SIARE) e assiná-las. Após pegar a assinatura do supervisor no local do estágio e do professor orientador da UFSC, deve pegar a assinatura do Coordenador de Estágios. No caso de estágios dentro da UFSC são 5 vias com a assinatura extra do diretor do DIP (no 2ª. andar da reitoria).
  11. Uma via do TCE assinado fica com o aluno, e as demais devem ser entregues – pelo aluno – da seguinte forma: uma para a Coordenação de Estágios, uma para o professor supervisor da UFSC e a outra para o supervisor do local do estágio. No caso de estágios na UFSC, uma via extra fica para o DIP,
  12. Coordenador de Estágios entra no SIARE e dá o TCE como recebido. Somente a partir deste momento o estágio fica regular e oficializado.

 

O que entregar ao final?

  1. Ao final do estágio não obrigatório o aluno deve preencher o RAENO (Relatório de Atividades de Estágio Não Obrigatório), via SIARE.
  2. RAENO é disponibilizado (via SIARE) ao Coordenador de Estágios.
  3. Coordenador de Estágios analisa RAENO, aprovando (como está) ou eventualmente pedindo complementações (volta ao Passo 1, com o aluno fazendo as devidas modificações e reenviando o RAENO pelo SIARE).
  4. Se RAENO ok, Coordenador de Estágios entra no SIARE e o aprova.
  5. Com o OK dado, o SIARE libera a opção para o aluno imprimir o RAENO.
  6. Aluno deve imprimir e assinar 1 via do RAENO (via SIARE), e posteriormente pegar as assinaturas do supervisor no local do estágio, do professor orientador da UFSC, e por último trazê-la ao Coordenador de Estágios para este também assinar. Caso o aluno, o supervisor ou orientador também desejem ficar com uma cópia deste, o aluno deverá imprimir o número de vias correspondentes do RAENO e pegar as devidas assinaturas em todas.
  7. Coordenador de Estágios entra no SIARE, dá o RAENO como recebido e o arquiva. A partir deste momento o estágio fica oficialmente terminado.

Observação:

  • No caso de estágios não obrigatórios de duração maior do que 6 meses, é exigido um RAENO parcial, também entrado via SIARE. Pode haver vários RAENO parciais até o término de um estágio não obrigatório, quando então se faz necessário fazer o RAENO final (passo 1 do item anterior).
  • Não será aceito como RAENO a simples cópia do plano de atividade descrito inicialmente no sistema SIARE. Nele deverá constar a descrição das atividades da forma mais detalhada possível, incluindo os aspectos técnicos, respeitando o limite de caracteres do formulário do SIARE.

Cancelamento / Interrupção do estágio não obrigatório

Por variadas razões um aluno pode desejar interromper o estágio não obrigatório. Isso só tem implicações para o aluno se ele já tiver o TCE feito, registrado no sistema (SIARE).

  1. Antes do aluno entrar no SIARE e preencher o cancelamento de registro de estágio, este deve dar ciência (pessoalmente ou por email) ao professor orientador da UFSC e ao supervisor na empresa.
  2. Aluno entra no sistema SIARE e preenche o cancelamento de registro de estágio.
  3. Aguardar homologação do pedido pelo coordenador de estágios (aluno recebe e-mail automático após ser aprovado). Aluno imprime TRE (Termo de Rescisão de Estágio), providencia as assinaturas do supervisor no local de estágio e do professor orientador da UFSC e, por último, entrega uma via à coordenadoria de estágio. Caso o aluno, o supervisor ou o professor orientador também desejem uma cópia do documento, o aluno deverá imprimir o número de vias correspondente.
  4. Coordenador de Estágios arquiva TRE e interrompe oficialmente o estágio, via SIARE.
  5. Aluno faz RAENO final, correspondente ao período do estágio realizado (ver item acima “o que entregar ao final”).

Alterações de informações do estágio não obrigatório

Ao longo da realização do estágio, as seguintes situações podem ocorrer:

  1. Alteração do valor financeiro da bolsa de estágio;
  2. Alteração do plano de atividades de estágio;
  3. Alteração da empresa seguradora, CNPJ e o número da apólice;
  4. Alteração do nome do professor orientador;
  5. Alteração do nome do supervisor de estágio;
  6. Mudança de data de encerramento do estágio;

Quando isso ocorrer, e para que essas alterações tenham valor legal, o aluno deverá oficializar isso através de um Termo Aditivo feito diretamente via sistema .

Observação:

  • Na dúvida, aluno deve consultar a Secretaria e/ou Coordenação de Estágios.